Mediation In
Minas Gerais, Brazil

I want to

For businesses and individuals in Minas Gerais, home to approximately 21 million, The Olive Branch offers professional mediation services that combine global expertise with local understanding, addressing Property and real estate disputes in urban centres, Family and matrimonial disputes in Belo Horizonte, Commercial disputes in state capital, Mining and industrial disputes, Consumer protection matters. We help resolve commercial, family, and workplace disputes in ways that preserve relationships and achieve lasting resolutions.

Start Conversation

Scroll down

Accredited to International Standards

The Olive Branch Company operates under the highest regulatory frameworks in dispute resolution. We are fully accredited by the Civil Mediation Council (CMC) and hold membership with the International Mediation Institute (IMI), ensuring world-class standards of practice, ethics, and neutrality in every mediation we conduct.

Commercial Mediation with Clarity & Purpose

At The Olive Branch, we specialise in resolving complex conflicts with dignity, fairness, and real world results. Whether it's a commercial contract dispute, a leadership breakdown, or a cross cultural misunderstanding, we create a safe, neutral space where difficult conversations can move forward.

Tailored Expertise, Scaled for Your Dispute

No two disputes are identical, and highly technical conflicts demand specific, localised expertise. At The Olive Branch Company, we combine the personal accountability, agility, and dedicated focus of a boutique practice with the technical reach of a major institution.

While our mediations are led by our core panel, we operate through a leading, trusted network of specialists globally. Where a dispute hinges on highly technical, sector specific legal or structural nuances, such as complex construction parameters, intellectual property boundaries, or intricate corporate M&A frameworks, we engage with vetted industry experts to ensure the most appropriate resolution.

You get the rigorous, emotionally intelligent dispute management we are known for, perfectly paired with the exact sector expertise your case requires.

Industry Informed Resolution

Conflict in critical environments requires more than just legal theory, it requires real world battle scars and judicial precision. Our approach is anchored by over 30 years of global commercial leadership combined with a decade of judicial experience. This dual perspective allows us to cut through emotional noise, analyse risk with absolute clarity, and help you engineer strategic, final resolutions that protect both your financial position and your reputation.

Rather than simply managing the mechanics of a meeting, we provide the context required to reach a result that is both fair and workable within your specific circumstances.

The Olive Branch in Minas Gerais

For businesses operating throughout Minas Gerais, The Olive Branch offers specialized mediation services designed for regional-scale conflicts. We understand the economic dynamics of this major region and provide tailored solutions for complex commercial disputes.

Our services operate within Brazil's legal framework: Mediation in Brazil follows the Mediation Law (Lei 13.140/2015), which came into force in early 2016. The Law sets out two types of mediation: judicial (court based) and extra-judicial (out-of-court)....

Whether you're dealing with commercial conflicts, family matters, or workplace disputes in Minas Gerais, home to approximately 21 million, we offer a neutral, confidential space where all parties can speak freely and work toward mutually beneficial solutions. Our approach is grounded in real-world experience and a deep understanding of the challenges businesses and individuals face in Minas Gerais.

We understand that every dispute is unique. That's why we tailor our mediation process to your specific circumstances in Minas Gerais, ensuring that the resolution you reach is practical, lasting, and fair to everyone involved.

Quick Facts: Brazil

Legal Framework: Mediation in Brazil follows the Mediation Law (Lei 13.140/2015), which came into force in early 2016. The Law sets out two types of mediation: judicial (court based) and extra-judicial (out-of-court)....
Cultural Approach: Brazilian culture values group orientation, family identity, overall harmony, and saving face in dealing with problems. The Brazilian legal system originates from the Romano-Germanic civil law traditi...
Typical Costs: Mediation costs in Brazil vary by institution and case complexity. Court-annexed mediation costs are typically borne by the parties as fixed by tribunals. Private mediation through institutions like C...

Cities in Minas Gerais

Abadia dos Dourados Abaeté Abre Campo Acaiaca Açucena Água Boa Água Comprida Aguanil Águas Formosas Águas Vermelhas Aimorés Aiuruoca Alagoa Albertina Além Paraíba Alfenas Alfredo Vasconcelos Almenara Alpercata Alpinópolis Alterosa Alto Caparaó Alto Jequitibá Alto Rio Doce Alvarenga Alvinópolis Alvorada de Minas Amparo da Serra Andradas Andrelândia Angelândia Antônio Carlos Antônio Dias Antônio Prado de Minas Araçaí Aracitaba Araçuaí Araguari Arantina Araponga Araporã Arapuá Araújos Araxá Arceburgo Arcos Areado Argirita Aricanduva Arinos Astolfo Dutra Ataléia Augusto de Lima Baependi Baldim Bambuí Bandeira Bandeira do Sul Barão de Cocais Barão de Monte Alto Barbacena Barra Longa Barreiro do Jaíba Barroso Bela Vista de Minas Belmiro Braga Belo Horizonte Belo Oriente Belo Vale Berilo Berizal Bertópolis Betim Bias Fortes Bicas Biquinhas Boa Esperança Bocaina de Minas Bocaiúva Bom Despacho Bom Jardim de Minas Bom Jesus da Penha Bom Jesus do Amparo Bom Jesus do Galho Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Bonfinópolis de Minas Bonito de Minas Borda da Mata Botelhos Botumirim Brás Pires Brasilândia de Minas Brasília de Minas Braúnas Brazópolis Brumadinho Bueno Brandão Buenópolis Bugre Buritis Buritizeiro Cabeceira Grande Cabo Verde Cachoeira da Prata Cachoeira de Minas Cachoeira de Pajeú Cachoeira Dourada Caetanópolis Caeté Caiana Cajuri Caldas Camacho Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanário Campanha Campestre Campina Verde Campo Azul Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Campos Altos Campos Gerais Cana Verde Canaã Canápolis Candeias Cantagalo Caparaó Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Branco Capinópolis Capitão Andrade Capitão Enéas Capitólio Caputira Caraí Caranaíba Carandaí Carangola Caratinga Carbonita Careaçu Carlos Chagas Carmésia Carmo da Cachoeira Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Carneirinho Carrancas Carvalhópolis Carvalhos Casa Grande Cascalho Rico Cássia Cataguases Catas Altas Catas Altas da Noruega Catuji Catuti Caxambu Cedro do Abaeté Central de Minas Centralina Chácara Chalé Chapada do Norte Chapada Gaúcha Chiador Cipotânea Claraval Claro dos Poções Cláudio Coimbra Coluna Comendador Gomes Comercinho Conceição da Aparecida Conceição da Barra de Minas Conceição das Alagoas Conceição das Pedras Conceição de Ipanema Conceição do Mato Dentro Conceição do Pará Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Cônego Marinho Confins Congonhal Congonhas Congonhas do Norte Conquista Conselheiro Lafaiete Conselheiro Pena Consolação Contagem Coqueiral Coração de Jesus Cordisburgo Cordislândia Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Murta Coronel Pacheco Coronel Xavier Chaves Córrego Danta Córrego do Bom Jesus Córrego Fundo Córrego Novo Couto de Magalhães de Minas Crisólita Cristais Cristália Cristiano Otoni Cristina Crucilândia Cruzeiro da Fortaleza Cruzília Cuparaque Curral de Dentro Curvelo Datas Delfim Moreira Delfinópolis Delta Descoberto Desterro de Entre Rios Desterro do Melo Diamantina Diogo de Vasconcelos Dionísio Divinésia Divino Divino das Laranjeiras Divinolândia de Minas Divinópolis Divisa Alegre Divisa Nova Divisópolis Dom Bosco Dom Cavati Dom Joaquim Dom Silvério Dom Viçoso Dona Eusébia Dores de Campos Dores de Guanhães Dores do Indaiá Dores do Turvo Doresópolis Douradoquara Durandé Elói Mendes Engenheiro Caldas Engenheiro Navarro Entre Folhas Entre Rios de Minas Ervália Esmeraldas Espera Feliz Espinosa Espírito Santo do Dourado Estiva Estrela Dalva Estrela do Indaiá Estrela do Sul Eugenópolis Ewbank da Câmara Extrema Fama Faria Lemos Felício dos Santos Felisburgo Felixlândia Fernandes Tourinho Ferros Fervedouro Florestal Formiga Formoso Fortaleza de Minas Fortuna de Minas Francisco Badaró Francisco Dumont Francisco Sá Franciscópolis Frei Gaspar Frei Inocêncio Frei Lagonegro Fronteira Fronteira dos Vales Fruta de Leite Frutal Funilândia Galiléia Gameleiras Glaucilândia Goiabeira Goianá Gonçalves Gonzaga Gouveia Governador Valadares Grão Mogol Grupiara Guanhães Guapé Guaraciaba Guaraciama Guaranésia Guarani Guarará Guarda-Mor Guaxupé Guidoval Guimarânia Guiricema Gurinhatã Heliodora Iapu Ibertioga Ibiá Ibiaí Ibiracatu Ibiraci Ibirité Ibitiúra de Minas Ibituruna Icaraí de Minas Igarapé Igaratinga Iguatama Ijaci Ilicínea Imbé de Minas Inconfidentes Indaiabira Indianópolis Ingaí Inhapim Inhaúma Inimutaba Ipaba Ipanema Ipatinga Ipiaçu Ipuiúna Iraí de Minas Itabira Itabirinha Itabirito Itacambira Itacarambi Itaguara Itaipé Itajubá Itamarandiba Itamarati de Minas Itambacuri Itambé do Mato Dentro Itamogi Itamonte Itanhandu Itanhomi Itaobim Itapagipe Itapecerica Itapeva Itatiaiuçu Itaú de Minas Itaúna Itaverava Itinga Itueta Ituiutaba Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacuí Jacutinga Jaguaraçu Jaíba Jampruca Janaúba Januária Japaraíba Japonvar Jeceaba Jenipapo de Minas Jequeri Jequitaí Jequitibá Jequitinhonha Jesuânia Joaíma Joanésia João Monlevade João Pinheiro Joaquim Felício Jordânia José Gonçalves de Minas José Raydan Josenópolis Juatuba Juiz de Fora Juramento Juruaia Juvenília Ladainha Lagamar Lagoa da Prata Lagoa dos Patos Lagoa Dourada Lagoa Formosa Lagoa Grande Lagoa Santa Lajinha Lambari Lamim Laranjal Lassance Lavras Leandro Ferreira Leme do Prado Leopoldina Liberdade Lima Duarte Limeira do Oeste Lontra Luisburgo Luislândia Luminárias Luz Machacalis Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Mamonas Manga Manhuaçu Manhumirim Mantena Mar de Espanha Maravilhas Maria da Fé Mariana Marilac Mário Campos Maripá de Minas Marliéria Marmelópolis Martinho Campos Martins Soares Mata Verde Materlândia Mateus Leme Mathias Lobato Matias Barbosa Matias Cardoso Matipó Mato Verde Matozinhos Matutina Medeiros Medina Mendes Pimentel Mercês Mesquita Minas Novas Minduri Mirabela Miradouro Miraí Miravânia Moeda Moema Monjolos Monsenhor Paulo Montalvânia Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Formoso Monte Santo de Minas Monte Sião Monte Verde Montes Claros Montezuma Morada Nova de Minas Morro da Garça Morro do Pilar Munhoz Muriaé Mutum Muzambinho Nacip Raydan Nanuque Naque Natalândia Natércia Nazareno Nepomuceno Ninheira Nova Belém Nova Era Nova Lima Nova Módica Nova Ponte Nova Porteirinha Nova Resende Nova Serrana Nova União Novo Cruzeiro Novo Oriente de Minas Novorizonte Olaria Olhos-d'Água Olímpio Noronha Oliveira Oliveira Fortes Onça de Pitangui Oratórios Orizânia Ouro Branco Ouro Fino Ouro Preto Ouro Verde de Minas Padre Carvalho Padre Paraíso Pai Pedro Paineiras Pains Paiva Palma Palmópolis Papagaios Pará de Minas Paracatu Paraguaçu Paraisópolis Paraopeba Passa Quatro Passa Tempo Passa-Vinte Passabém Passos Patis Patos de Minas Patrocínio Patrocínio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Pavão Peçanha Pedra Azul Pedra Bonita Pedra do Anta Pedra do Indaiá Pedra Dourada Pedralva Pedras de Maria da Cruz Pedrinópolis Pedro Leopoldo Pedro Teixeira Pequeri Pequi Perdigão Perdizes Perdões Periquito Pescador Piau Piedade de Caratinga Piedade de Ponte Nova Piedade do Rio Grande Piedade dos Gerais Pimenta Pingo-d'Água Pintópolis Piracema Pirajuba Piranga Piranguçu Piranguinho Pirapetinga Pirapora Piraúba Pitangui Piuí Piumhi Planura Poço Fundo Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova Ponto Chique Ponto dos Volantes Porteirinha Porto Firme Poté Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pratinha Presidente Bernardes Presidente Juscelino Presidente Kubitschek Presidente Olegário Prudente de Morais Quartel Geral Queluzito Raposos Raul Soares Recreio Reduto Resende Costa Resplendor Ressaquinha Riachinho Riacho dos Machados Ribeirão das Neves Ribeirão Vermelho Rio Acima Rio Casca Rio do Prado Rio Doce Rio Espera Rio Manso Rio Novo Rio Paranaíba Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Preto Rio Vermelho Ritápolis Rochedo de Minas Rodeiro Romaria Rosário da Limeira Rubelita Rubim Sabará Sabinópolis Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Bárbara do Leste Santa Bárbara do Monte Verde Santa Bárbara do Tugúrio Santa Cruz de Minas Santa Cruz de Salinas Santa Cruz do Escalvado Santa Efigênia de Minas Santa Fé de Minas Santa Helena de Minas Santa Juliana Santa Luzia Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Salto Santa Maria do Suaçuí Santa Rita de Caldas Santa Rita de Ibitipoca Santa Rita de Jacutinga Santa Rita de Minas Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapucaí Santa Rosa da Serra Santa Vitória Santana da Vargem Santana de Cataguases Santana de Pirapama Santana do Deserto Santana do Garambéu Santana do Jacaré Santana do Manhuaçu Santana do Paraíso Santana do Riacho Santana dos Montes Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Aventureiro Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Itambé Santo Antônio do Jacinto Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Retiro Santo Antônio do Rio Abaixo Santo Hipólito Santos Dumont São Bento Abade São Brás do Suaçuí São Domingos das Dores São Domingos do Prata São Félix de Minas São Francisco São Francisco de Paula São Francisco de Sales São Francisco do Glória São Geraldo São Geraldo da Piedade São Geraldo do Baixio São Gonçalo do Abaeté São Gonçalo do Pará São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo São João Batista do Glória São João da Lagoa São João da Mata São João da Ponte São João das Missões São João del Rei São João do Manhuaçu São João do Manteninha São João do Oriente São João do Pacuí São João do Paraíso São João Evangelista São João Nepomuceno São Joaquim de Bicas São José da Barra São José da Lapa São José da Safira São José da Varginha São José do Alegre São José do Divino São José do Goiabal São José do Jacuri São José do Mantimento São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro do Suaçuí São Pedro dos Ferros São Romão São Roque de Minas São Sebastião da Bela Vista São Sebastião da Vargem Alegre São Sebastião do Anta São Sebastião do Maranhão São Sebastião do Oeste São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Rio Preto São Sebastião do Rio Verde São Thomé das Letras São Tiago São Tomás de Aquino São Vicente de Minas Sapucaí-Mirim Sardoá Sarzedo Sem-Peixe Senador Amaral Senador Cortes Senador Firmino Senador José Bento Senador Modestino Gonçalves Senhora de Oliveira Senhora do Porto Senhora dos Remédios Sericita Seritinga Serra Azul de Minas Serra da Saudade Serra do Salitre Serra dos Aimorés Serrania Serranópolis de Minas Serranos Serro Sete Lagoas Setubinha Silveirânia Silvianópolis Simão Pereira Simonésia Sobrália Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Taparuba Tapira Tapiraí Taquaraçu de Minas Tarumirim Teixeiras Teófilo Otoni Timóteo Tiradentes Tiros Tocantins Tocos do Moji Toledo Tombos Três Corações Três Marias Três Pontas Tumiritinga Tupaciguara Turmalina Turvolândia Ubá Ubaí Ubaporanga Uberaba Uberlândia Umburatiba Unaí União de Minas Uruana de Minas Urucânia Urucuia Vargem Alegre Vargem Bonita Vargem Grande do Rio Pardo Varginha Varjão de MInas Várzea da Palma Varzelândia Vazante Verdelândia Veredinha Veríssimo Vermelho Novo Vespasiano Viçosa Vieiras Virgem da Lapa Virgínia Virginópolis Virgolândia Visconde do Rio Branco Volta Grande Wenceslau Braz

State Mediation Research

State Laws

Minas Gerais operates under the national Mediation Law (Lei 13.140/2015) and the CNJ (National Justice Council) Resolution 125/2010. The Minas Gerais State Court implements these frameworks at state level. The new Brazilian Civil Procedure Code requires mandatory mediation attempts before litigation.

Licensing Requirements

Mediators are accredited through the Minas Gerais State Court mediation centre system. The CNJ maintains a national register of qualified mediators. Mediators must be trained and registered with the State Court mediation programmeme.

Local Court Systems

Minas Gerais has the Minas Gerais State Court (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) at the apex in Belo Horizonte, followed by comarcas and subordinate courts. Each level has dedicated mediation facilities. The State Court coordinates mediation activities across all court levels.

Fee Structures

Mediator fees follow state court regulations providing a structured fee schedule based on the nature and value of disputes. Court-annexed mediation may have different fee structures compared to private mediation. The fee structure is designed to make mediation accessible.

Bar Association Rules

The Brazilian Bar Association (OAB) Minas Gerais section regulates the legal profession including mediator accreditation. Lawyers acting as mediators must comply with professional conduct rules. The State Court works with OAB to promote mediation awareness.

Regional Dispute Patterns

Property and real estate disputes in urban centres, Family and matrimonial disputes in Belo Horizonte, Commercial disputes in state capital, Mining and industrial disputes, Consumer protection matters

Sources

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (government)
CNJ Resolução 125/2010 - Mediação (government)

Brazil Mediation Research

Legal Framework

Mediation in Brazil follows the Mediation Law (Lei 13.140/2015), which came into force in early 2016. The Law sets out two types of mediation: judicial (court based) and extra-judicial (out-of-court). The New Code of Civil Procedure (Lei 13.105/2015) also includes mediation provisions. The Mediation Law allows government bodies to use mediation for internal disputes and with private parties. Each State is delegated the creation of Mediation chambers, with discretion to decide whether disputes should be submitted to mediation, meaning there is no uniform procedure throughout Brazil. Access to justice is a fundamental right in the Federal Constitution, understood as the right to submit disputes to judicial protection and to use various means of dispute resolution not dependent exclusively on the Judiciary Branch. Brazil follows a multi-door dispute resolution system coexisting with arbitration, mediation, and dispute board resolution. Brazil ratified the Singapore Convention on Mediation on 6 August 2025, becoming the 19th State party, with the Convention entering into force for Brazil on 6 February 2026. Brazil made a reservation exempting it from applying the Convention to agreements involving the Brazilian State or its organs.

While Brazil operates under this legal framework, The Olive Branch's remote mediators bypass local court backlogs by providing swift, confidential, and mutually agreed-upon resolutions online.

Court System

Courts actively promote and facilitate mediation through various mechanisms. The Federal Supreme Court created its own Centre of Mediation and Conciliation in August 2020 through STF Resolution. In February 2021, Justice Fux appointed former Justice Ellen Gracie Northfleet to mediate the high-profile dispute between Apple and Gradiente over the iPhone trademark under the Centre's auspices - the first dispute to go to mediation at the Supreme Court's Centre. The more economically advanced States such as São Paulo have established sophisticated centres providing even online mediations. Courts can refer cases to mediation and adjourn proceedings to allow mediation to occur. The New Code of Civil Procedure encourages mediation as a means to expedite case trials. The judiciary supports mediation as an efficient alternative to litigation given the slowness that plagues the Brazilian judicial system.

Mediator Regulations

Mediator accreditation in Brazil is provided through various professional bodies and institutions. The CBMA (Brazilian Centre for Mediation and Arbitration) maintains a list of mediators with established qualifications. Other institutions like CAMARB, CAM, and CAM-CCBC also maintain mediator lists and have cost regulations. Professional training is available through institutions like CPR which has organised ADR conferences in Brazil since 2013. IMI certification is available for Brazilian mediators seeking international recognition. The Mediation Law provides that tribunals regulate the process of registration and disconnection of their mediators. Remuneration due to judicial mediators is fixed by the tribunals and borne by the parties. Continuing professional development is encouraged through courses and conferences. The certification system ensures quality standards for mediators serving in court and private mediation contexts.

Cultural Approach

Brazilian culture values group orientation, family identity, overall harmony, and saving face in dealing with problems. The Brazilian legal system originates from the Romano-Germanic civil law tradition of codified law. There is a tendency to identify the most appropriate means for each specific dispute rather than assuming one method is better than others. The multi-door dispute resolution system reflects this approach, allowing parties to choose the most suitable method considering time, costs, and complexity. Brazilian culture emphasises harmony preservation in conflict resolution. The preference for maintaining relationships and avoiding confrontation supports mediation's collaborative nature. While traditional Brazilian dispute resolution methods exist, modern mediation is increasingly accepted as an effective means to resolve disputes while preserving relationships.

Typical Costs

Mediation costs in Brazil vary by institution and case complexity. Court-annexed mediation costs are typically borne by the parties as fixed by tribunals. Private mediation through institutions like CBMA, CAMARB, CAM, and CAM-CCBC charges fees based on their cost regulations. CBMA has a Costs Regulation for mediation. CAMARB has a Table of Costs and Expenses for mediation. Mediation costs less than a court hearing - while a trained mediator charges for services, the cost is much lower than moving a case through the Brazilian court process. Mediation also takes less time, meaning hourly fees are lower than litigation. Costs are typically shared between parties unless otherwise agreed. The cost savings compared to litigation are significant, with mediation typically resolving disputes more quickly than the slow Brazilian court system.